Política de Privacidade
1. Quem trata os seus dados
Singular Consultoria e Treinamento Ltda, CNPJ 35.428.513/0001-82, Uberlândia/MG, é a controladora dos dados de cadastro, uso e pagamento dos usuários da NexoJus.IA.
Encarregado de dados (DPO): Sérgio Schwetter — sergio@singular.pro.br.
2. Documentos e dados de clientes do usuário
Os documentos e textos que o advogado ou escritório envia (petições, processos, contratos, relatos de fatos) podem conter dados pessoais de clientes e de terceiros, inclusive dados sensíveis. Em relação a esses dados, o usuário (advogado ou escritório) é o controlador e a Singular atua como operadora, tratando-os somente para executar as funções solicitadas na plataforma, conforme as instruções do usuário e estes termos. Cabe ao usuário garantir a base legal para esse tratamento e o respeito ao sigilo profissional.
3. Quais dados tratamos
- Cadastro e acesso: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada pelo serviço de autenticação).
- Conteúdo enviado: PDFs (texto extraído no seu navegador e, no caso de documentos digitalizados, o próprio arquivo), mensagens do chat, dados informados nas pesquisas e nas peças.
- Resultados gerados: pesquisas, peças, conversas e histórico de uso, para que você possa consultá-los depois.
- Pagamentos e assinatura: para emitir cobranças, enviamos ao Asaas nome, e-mail, CPF/CNPJ e, se informado, telefone. Para evitar que o teste grátis seja usado mais de uma vez, guardamos um código cifrado (hash) do CPF/CNPJ, sem o número em si. Não recebemos nem armazenamos dados de cartão. Na plataforma guardamos apenas o identificador do cliente no Asaas e o histórico de compras e de consumo de consultas.
- Dados técnicos: registros de acesso e de operação (data, hora, IP e eventos), mantidos pelos provedores de hospedagem para segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet.
- Armazenamento no navegador: guardamos no seu próprio navegador preferências e a lista de precedentes selecionados. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
4. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço contratado (análise de documentos, chat, peças, pesquisa) — execução de contrato (art. 7º, V).
- Cobrança, emissão fiscal e controle de consultas — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
- Segurança, prevenção a fraudes e melhoria da estabilidade — legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com a menor quantidade de dados possível.
- Comunicações sobre a conta (convites, avisos de pagamento, mudanças nos termos) — execução de contrato.
Seus dados e documentos não são vendidos e não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.
5. Com quem compartilhamos
Apenas com fornecedores necessários ao funcionamento da plataforma, que tratam os dados em nosso nome:
- Anthropic (EUA) — processamento de inteligência artificial dos textos e documentos enviados. Pelos termos comerciais do provedor, os dados enviados pela API não são usados para treinar seus modelos.
- Netlify (EUA) — hospedagem, autenticação e armazenamento dos dados da conta.
- Asaas (Brasil) — emissão e processamento das cobranças.
- Browserless (EUA/Europa) — navegador em nuvem usado para abrir páginas públicas dos tribunais. Recebe apenas os endereços e termos de pesquisa enviados aos sites oficiais.
- Sites oficiais do Poder Judiciário e API pública do DataJud (CNJ) — consultados com termos de pesquisa e números de processo para localizar e conferir precedentes.
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
6. Transferência internacional
Parte dos fornecedores está fora do Brasil. Nessas transferências adotamos provedores que oferecem garantias de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33), incluindo compromissos contratuais de confidencialidade e segurança.
7. Por quanto tempo guardamos
- Documentos, conversas, pesquisas e peças: enquanto a conta estiver ativa, ou até que você os exclua na plataforma.
- Após o encerramento da conta: exclusão em até 90 dias, salvo o que precisarmos manter por obrigação legal.
- Registros de pagamento e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária (em regra, 5 anos).
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
8. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por conta, isolamento dos dados por usuário e chaves de serviço guardadas apenas no servidor. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum que possa gerar risco relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme a lei.
9. Seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revisão de decisões automatizadas (art. 18 da LGPD). Escreva para sergio@singular.pro.br. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail.