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Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

Singular Consultoria e Treinamento Ltda, CNPJ 35.428.513/0001-82, Uberlândia/MG, é a controladora dos dados de cadastro, uso e pagamento dos usuários da NexoJus.IA.

Encarregado de dados (DPO): Sérgio Schwetter — sergio@singular.pro.br.

2. Documentos e dados de clientes do usuário

Os documentos e textos que o advogado ou escritório envia (petições, processos, contratos, relatos de fatos) podem conter dados pessoais de clientes e de terceiros, inclusive dados sensíveis. Em relação a esses dados, o usuário (advogado ou escritório) é o controlador e a Singular atua como operadora, tratando-os somente para executar as funções solicitadas na plataforma, conforme as instruções do usuário e estes termos. Cabe ao usuário garantir a base legal para esse tratamento e o respeito ao sigilo profissional.

3. Quais dados tratamos

4. Para que usamos e com qual base legal

Seus dados e documentos não são vendidos e não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.

5. Com quem compartilhamos

Apenas com fornecedores necessários ao funcionamento da plataforma, que tratam os dados em nosso nome:

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

6. Transferência internacional

Parte dos fornecedores está fora do Brasil. Nessas transferências adotamos provedores que oferecem garantias de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33), incluindo compromissos contratuais de confidencialidade e segurança.

7. Por quanto tempo guardamos

8. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por conta, isolamento dos dados por usuário e chaves de serviço guardadas apenas no servidor. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum que possa gerar risco relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme a lei.

9. Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revisão de decisões automatizadas (art. 18 da LGPD). Escreva para sergio@singular.pro.br. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Conta do TikTok da marca

Para enviar conteúdo, como rascunho, à conta do TikTok da marca NexoJus.IA (e da marca Radar Editais, que usa o mesmo aplicativo), usamos a API oficial de publicação do TikTok. Quando o responsável pela marca conecta a conta pelo login do TikTok, recebemos:

Usamos essas permissões somente para enviar, como rascunho para o app do TikTok da própria marca, as imagens e legendas aprovadas no painel, na data agendada. Quem publica é o responsável pela marca, no próprio app. Não lemos mensagens, não acessamos seguidores, não coletamos dados de outros usuários do TikTok e não usamos esse conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial.

O conteúdo publicado passa a ser tratado também pelo TikTok, sob os termos e a política de privacidade dele. Para desconectar a conta, use o painel de redes sociais da plataforma ou revogue o acesso nas configurações de apps autorizados do próprio TikTok. Ao desconectar, apagamos os tokens guardados.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail.