Política de Privacidade
1. Quem trata os seus dados
Singular Consultoria e Treinamento Ltda, CNPJ 35.428.513/0001-82, Uberlândia/MG, é a controladora dos dados de cadastro, uso e pagamento dos usuários da NexoJus.IA.
Encarregado de dados (DPO): Sérgio Schwetter — sergio@singular.pro.br.
2. Documentos e dados de clientes do usuário
Os documentos e textos que o advogado ou escritório envia (petições, processos, contratos, relatos de fatos) podem conter dados pessoais de clientes e de terceiros, inclusive dados sensíveis. Em relação a esses dados, o usuário (advogado ou escritório) é o controlador e a Singular atua como operadora, tratando-os somente para executar as funções solicitadas na plataforma, conforme as instruções do usuário e estes termos. Cabe ao usuário garantir a base legal para esse tratamento e o respeito ao sigilo profissional.
3. Quais dados tratamos
- Cadastro e acesso: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada pelo serviço de autenticação).
- Conteúdo enviado: PDFs (texto extraído no seu navegador e, no caso de páginas escaneadas, imagens dessas páginas, usadas apenas para a transcrição do texto e apagadas assim que ela termina), mensagens do chat, dados informados nas pesquisas e nas peças.
- Resultados gerados: pesquisas, peças, conversas e histórico de uso, para que você possa consultá-los depois.
- Pagamentos e assinatura: para emitir cobranças, enviamos ao Asaas nome, e-mail, CPF/CNPJ e, se informado, telefone. Para evitar que o teste grátis seja usado mais de uma vez, guardamos um código cifrado (hash) do CPF/CNPJ, sem o número em si. Não recebemos nem armazenamos dados de cartão. Na plataforma guardamos apenas o identificador do cliente no Asaas e o histórico de compras e de consumo de consultas.
- Dados técnicos: registros de acesso e de operação (data, hora, IP e eventos), mantidos pelos provedores de hospedagem para segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet.
- Armazenamento no navegador: guardamos no seu próprio navegador preferências e a lista de precedentes selecionados.
- Atendimento no Instagram: quando você envia uma mensagem no Direct ou comenta em um post do perfil @nexojus, recebemos da Meta o seu nome de usuário, o texto e o horário. Um assistente de inteligência artificial (processado pela Anthropic) usa esse conteúdo e as informações públicas deste site para responder; a equipe pode ler as conversas e assumir o atendimento. A primeira resposta no Direct informa que é um assistente virtual. Não peça orientação jurídica nem envie dados de processos ou documentos por lá: o assistente não dá orientação jurídica. Guardamos essas mensagens por até 90 dias (legítimo interesse e procedimentos preliminares a contrato, art. 7º, IX e V). Para pedir a exclusão antes disso, escreva no próprio Direct ou para o e-mail do encarregado; a exclusão é feita em até 15 dias.
4. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço contratado (análise de documentos, chat, peças, pesquisa) — execução de contrato (art. 7º, V).
- Cobrança, emissão fiscal e controle de consultas — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
- Segurança, prevenção a fraudes e melhoria da estabilidade — legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com a menor quantidade de dados possível.
- Comunicações sobre a conta (convites, avisos de pagamento, mudanças nos termos) — execução de contrato.
Seus dados e documentos não são vendidos e não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.
5. Com quem compartilhamos
Apenas com fornecedores necessários ao funcionamento da plataforma, que tratam os dados em nosso nome:
- Anthropic (EUA) — processamento de inteligência artificial dos textos e documentos enviados. Pelos termos comerciais do provedor, os dados enviados pela API não são usados para treinar seus modelos.
- Netlify (EUA) — hospedagem, autenticação e armazenamento dos dados da conta.
- Asaas (Brasil) — emissão e processamento das cobranças.
- Browserless (EUA/Europa) — navegador em nuvem usado para abrir páginas públicas dos tribunais. Recebe apenas os endereços e termos de pesquisa enviados aos sites oficiais.
- TikTok (plataforma) — envio de imagens e legendas, como rascunho, para o app do TikTok da própria marca, a pedido do responsável pela conta (ver item 10).
- Meta (EUA) — só para quem aceita os cookies de medição na página de vendas: recebe a visita e a criação da conta, para medir e direcionar anúncios. No Instagram, a Meta é a própria plataforma onde a conversa acontece.
- Sites oficiais do Poder Judiciário e API pública do DataJud (CNJ) — consultados com termos de pesquisa e números de processo para localizar e conferir precedentes.
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
6. Transferência internacional
Parte dos fornecedores está fora do Brasil. Nessas transferências adotamos provedores que oferecem garantias de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33), incluindo compromissos contratuais de confidencialidade e segurança.
7. Por quanto tempo guardamos
- Documentos, conversas, pesquisas e peças: enquanto a conta estiver ativa, ou até que você os exclua na plataforma.
- Após o encerramento da conta: exclusão em até 90 dias, salvo o que precisarmos manter por obrigação legal.
- Registros de pagamento e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária (em regra, 5 anos).
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Mensagens e comentários recebidos no Instagram: até 90 dias.
8. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por conta, isolamento dos dados por usuário e chaves de serviço guardadas apenas no servidor. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum que possa gerar risco relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme a lei.
9. Seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revisão de decisões automatizadas (art. 18 da LGPD). Escreva para sergio@singular.pro.br. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Conta do TikTok da marca
Para enviar conteúdo, como rascunho, à conta do TikTok da marca NexoJus.IA (e da marca Radar Editais, que usa o mesmo aplicativo), usamos a API oficial de publicação do TikTok. Quando o responsável pela marca conecta a conta pelo login do TikTok, recebemos:
- o identificador da conta no TikTok (open_id) e o nome de exibição;
- tokens de acesso e de renovação, guardados criptografados no servidor e nunca expostos no navegador;
- a lista de permissões concedidas, que hoje são enviar rascunhos e ler dados básicos do perfil.
Usamos essas permissões somente para enviar, como rascunho para o app do TikTok da própria marca, as imagens e legendas aprovadas no painel, na data agendada. Quem publica é o responsável pela marca, no próprio app. Não lemos mensagens, não acessamos seguidores, não coletamos dados de outros usuários do TikTok e não usamos esse conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial.
O conteúdo publicado passa a ser tratado também pelo TikTok, sob os termos e a política de privacidade dele. Para desconectar a conta, use o painel de redes sociais da plataforma ou revogue o acesso nas configurações de apps autorizados do próprio TikTok. Ao desconectar, apagamos os tokens guardados.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail.